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Cabeçalho "Sutilezas jurídicas"

Art. 132 do Código Penal. Agressão sexual

Sutilezas legais

Depois de quanto tempo as multas da polícia de trânsito são canceladas: regras, condições, termos e recomendações

Sutilezas legais

Esposa civil: direitos e obrigações

Sutilezas legais

Art. 108 do Código Penal. Assassinato cometido quando exceder os limites de defesa necessários ou quando exceder as medidas necessárias para deter uma pessoa

Sutilezas legais

Artigo 1117 do Código Civil da Federação Russa. Herdeiros indignos

Sutilezas legais

Qual é a penalidade por seduzir menores?

Sutilezas legais

Art. 291 do Código Penal. Dando um suborno

Sutilezas legais

Art. 307 do Código Penal. Sabiamente falso testemunho, especialista, opinião especializada ou tradução incorreta

Sutilezas legais

Artigo 51 do Código de Ofensas Administrativas: "Petty roubo da propriedade de outrem"

Sutilezas legais

Art. 238 do Código Penal. Produção, armazenamento, transporte ou comercialização de bens e produtos, desempenho do trabalho ou prestação de serviços que não atendam aos requisitos de segurança

Sutilezas legais

Existe uma penalidade por usar drogas? Qual é a punição pelo uso de drogas na Rússia?

Sutilezas legais

Como se candidatar a apoio à criança no casamento? Como arquivar para pensão alimentícia enquanto em um casamento civil?

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